Prezados leitores, a prestação de serviços de transporte por aplicativo é uma realidade cada vez mais comum em nosso cotidiano.
A cada dia que passa vemos aumentar a disponibilidade de carros de aplicativos em nossa cidade, e com isso há um consequente aumento na quantidade de motoristas trabalhando nesse tipo de serviço.
Contudo, uma dúvida ainda tira o sono das empresas de aplicativos de transporte. Afinal, entre o motorista de aplicativo e a empresa há um vínculo empregatício ou não?
Em uma recente decisão num processo ajuizado por um motorista de aplicativo (processo 100353-02.2017.5.01.0066), a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), formou maioria para reconhecer o vínculo de emprego entre o motorista e a empresa de aplicativo Uber.
A decisão não foi unânime, mas a tese vencedora entendeu que a relação entre os aplicativos de transporte, como o Uber por exemplo, e os motoristas dessas plataformas, estão presentes os cinco elementos que configuram o vínculo empregatício.
Acontece que esse julgamento representa uma inovação do entendimento da matéria no âmbito do TST, pois até então, outras turmas do TST vinham decidindo em sentido contrário, ou seja, não reconhecendo o vínculo de emprego entre o motorista e a empresa de aplicativo.
Portanto, a questão não está pacificada e até que o TST defina o assunto de uma vez por todas, ainda haverá decisões ora reconhecendo o vínculo empregatício, ora afastando o vínculo.
Na visão das empresas o reconhecimento do vínculo é um retrocesso e afetará a prestação dos serviços aos consumidores, principalmente no aumento do preço dos serviços, já que o vínculo empregatício gera um aumento de despesas para as empresas que acabarão repassando o aumento dos gastos para os consumidores.
Por outro lado, para os motoristas talvez o reconhecimento do vínculo seja salutar e traga vários benefícios. Mas em contrapartida também trará limitações para a atividade e várias obrigações aos motoristas.
Por exemplo, a liberdade de horário, escolha de corridas e remuneração diferenciadas que são vistas com bons olhos pelos motoristas, com o reconhecimento do vínculo empregatício, esses benefícios não mais existirão.
Assim, muitas teses e decisões ainda virão sobre a relação do motorista e a empresa de transporte por aplicativo. Vamos aguardar os próximos capítulos…
