Durante o Acordo de Paris, o Brasil impôs diversas metas a si mesmo referentes ao clima. Mas, até o momento, não há sucesso na implementação dos compromissos impostos sobre suas políticas climáticas.
As emissões de carbono aumentaram 8,9% em 2016, sendo que a meta para a redução é de 37% até 2025, resultado da falta de coordenação entre os atores estatais e a descontinuidade na implementação da agenda ambiental.
O Plano Decenal de Energia (PDE) mostra o descolamento entre as agendas de clima e de desenvolvimento no governo brasileiro.
Embora a Política Nacional de Mudança do Clima tenha em 2009 estipulado o PDE como um instrumento para reduzir as emissões de carbono no setor energético, a previsão para os próximos dez anos é que 74% dos investimentos sejam em fontes de energia fósseis. Para conseguir cumprir o que prometeu no Acordo de Paris, o Brasil deveria estar cumprindo promessas anteriores, previstas na Política Nacional de Mudança do Clima.
Além do planejamento energético, o documento propõe a criação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões, em que setores poluidores poderiam comprar créditos de carbono daqueles que contribuem para reduzir as emissões na atmosfera.
Para que o mercado funcione com credibilidade, é preciso ainda o cumprimento de outra medida que também não saiu do papel: o sistema de monitoramento e avaliação de resultados, que contém métodos para garantir a transparência e a legitimidade das ações climáticas.
Entre as medidas que saíram do papel, foram criados dois instrumentos financeiros para incentivar a economia de baixo carbono: o Fundo Clima e o Programa de Crédito para Agricultura de Baixo Carbono. No entanto, os incentivos não seriam suficientes, porque “o montante de recursos é ainda marginal, especialmente se comparado ao que é alocado para alavancar atividades não orientadas para a descarbonização da economia”, diz o estudo do WRI ((World Resources Institute).
As metas brasileiras para cumprir o Acordo de Paris são: EMISSÕES – As emissões de carbono devem ser 37% menores até 2025 e 43% menores até 2030; BIOMASSA – Aumentar a participação de biomassa na matriz energética brasileira para aproximadamente 18% até 2030; CÓDIGO FLORESTAL – Fortalecer o cumprimento do Código Florestal, em âmbito federal, estadual e municipal; DESMATAMENTO – Alcançar o desmatamento ilegal zero até 2030; ENERGIA RENOVÁVEL – Expandir o uso de fontes renováveis solar e eólica na matriz total de energia para uma participação de 28% a 33% até 2030; MAIS ENERGIA COM MENOS – Alcançar 10% de ganhos de eficiência no setor elétrico até 2030; SETOR AGRÍCOLA – Restauração adicional de 15 milhões de hectares de pastagens degradadas até 2030.
